Núm. 5 (2015)

• Apresentação

  Rodrigo Janot Monteiro de Barros

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• Introdução

  Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho

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Artigos

• A armadilha política: a corrupção como problema de ação de coletiva

  Fernando Jiménez Sánchez; Affonso Ghizzo Neto

  11 - 29

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• As faces visíveis e invisíveis do nepotismo no serviço público

  Maria Cecília Borges

  31 - 50

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• O patrimônio público como direito fundamental difuso e o Ministério Público como instrumento de sua proteção preventiva extrajurisdicional – aspectos teóricos e práticos. Escala de ação progressiva.

  Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis

  51 - 73

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• Direito fundamental de acesso à informação pública, improbidade administrativa e os desafios do Ministério Público

  Anderson Batista de Souza

  75 - 104

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• A importância da atuação preventiva do Ministério Público Ombudsman em prol da boa administração, no combate à improbidade administrativa

  Salomão Ismail Filho

  105 - 128

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• Conflito de atribuições entre Ministério Público Federal e Estadual para a investigação dos atos de improbidade administrativa e a definição da competência da Justiça Federal ou Estadual para o ajuizamento da respectiva ação civil pública

  Eduardo Cambi

  129 - 158

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• Foro por prerrogativa de função e ações de improbidade administrativa: limites ao poder constituinte estadual à luz do Sistema Constitucional Federal

  Alexandre de Castro Coura, Gustavo Senna Miranda

  159 - 180

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• Cidades são possíveis? A ordenação do solo urbano e a corrupção urbanística

  Carlos Vinícius Alves Ribeiro

  181 - 194

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• A omissão dos prefeitos no enfrentamento e na resolução dos lixões e a caracterização da improbidade administrativa

  Thyego de Oliveira Matos

  195 - 207

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• Fraudes em licitações: uma abordagem pragmática

  Renan Paes Felix

  209 - 229

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