O ato racista e o dano moral coletivo: reflexões sobre a atuação do Ministério Público

Autores

  • Amanda Ribeiro dos Santos Ministério Público do Estado do Paraná
  • André Luiz Querino Coelho Ministério Público do Estado do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.36662/revistadocnmp.i10.225

Palavras-chave:

Discriminação Racial, Racismo Estrutural, Racismo Recreativo, Racismo Institucional, Ato Ilícito, Dano Moral Coletivo, Atuação do Ministério Público

Resumo

O presente artigo versa sobre a configuração de dano moral coletivo em virtude de atos racistas, especialmente os divulgados em redes sociais e outros espaços de célere transmissão por meio da internet, pois configuram grave violação de direitos humanos e ensejam, por consequência, a atuação do Ministério Público em prol do direito fundamental à igualdade racial. Assim, com base em uma digressão histórica e com a afirmação de conceitos como racismo estrutural, racismo institucional e racismo recreativo, busca-se construir um paradigma hermenêutico com viés antidiscriminatório, tendo por foco a análise de situações concretas de discriminação racial que foram objeto de judicialização e, especialmente, a forma de intervenção adequada.

Biografia do Autor

Amanda Ribeiro dos Santos, Ministério Público do Estado do Paraná

Bacharela em Direito e Pós-Graduada em Direito Constitucional pela Universidade Católica de Brasília. Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.

André Luiz Querino Coelho, Ministério Público do Estado do Paraná

Bacharel em Direito e Especialista em Direito Tributário pelas Faculdades Milton Campos. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paranádo do Paraná.

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Publicado

2022-11-25

Edição

n. 10 (2022)

Seção

Artigos

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