O ato racista e o dano moral coletivo: reflexões sobre a atuação do Ministério Público

Autores/as

  • Amanda Ribeiro dos Santos Ministério Público do Estado do Paraná
  • André Luiz Querino Coelho Ministério Público do Estado do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.36662/revistadocnmp.i10.225

Palabras clave:

Discriminação Racial, Racismo Estrutural, Racismo Recreativo, Racismo Institucional, Ato Ilícito, Dano Moral Coletivo, Atuação do Ministério Público

Resumen

Este artículo aborda la configuración del daño moral colectivo por actos racistas, especialmente los difundidos en redes sociales y otros espacios que se transmiten rápidamente a través de Internet, por constituir una grave violación de los derechos humanos y, en consecuencia, dan lugar a acción del Ministerio Público a favor del derecho fundamental a la igualdad racial.

Biografía del autor/a

Amanda Ribeiro dos Santos, Ministério Público do Estado do Paraná

Bacharela em Direito e Pós-Graduada em Direito Constitucional pela Universidade Católica de Brasília. Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.

André Luiz Querino Coelho, Ministério Público do Estado do Paraná

Bacharel em Direito e Especialista em Direito Tributário pelas Faculdades Milton Campos. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paranádo do Paraná.

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Publicado

2022-11-25

Número

Núm. 10 (2022)

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2022 Amanda Ribeiro dos Santos, André Luiz Querino Coelho

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