Acesso à água, loteamentos irregulares e cidades sustentáveis

Résumé

O objetivo do presente trabalho é refletir sobre a concretização de cidades sustentáveis, com ênfase no princípio da sustentabilidade e proteção do bem natural, a água. Aborda-se também a relação dos sujeitos envolvidos com loteamentos irregulares, bem como a omissão dos municípios em cumprir seu mister de promover políticas públicas para a consecução de cidades sustentáveis. Para tanto, serão destacados aspectos de índole legal e constitucional, relacionados ao tema, bem como a natureza objetiva da responsabilidade civil para evitar e reprimir o dano ambiental, de forma a delimitar, inclusive, a atual técnica jurídica de inversão do ônus da prova, com vistas à indispensável preservação do ambiente. Além disso, será abordado o direito fundamental de acesso à água, notadamente sua evolução jurídica até a concretização de tal postulado, com as atuais nuances de escassez deste bem natural. A análise final conduz a um juízo positivo sobre o tema, visto que há crescente preocupação com a eliminação de loteamentos irregulares, considerando-se, também, que instituições vocacionadas para a defesa do meio ambiente, a exemplo do Ministério Público, dispõem de arcabouço jurídico favorável, restando somente maior efetividade e consciência ambiental dos agentes envolvidos para concretização do direito à cidade sustentável.