A produção normativa do Conselho Nacional do Ministério Público como formulador de políticas públicas ambientais

Autores/as

  • Rebeca Mathias Lins
  • Guilherme Balbi

DOI:

https://doi.org/10.36662/revistadocnmp.i9.165

Palabras clave:

políticas públicas, meio ambiente, ciclo de políticas públicas, coordenação institucional, Ministério Público

Resumen

El objetivo de este artículo es analizar empíricamente la producción normativa del Consejo Nacional del Ministerio Público (CNMP) en el área ambiental desde la perspectiva del concepto de políticas públicas, respondiendo a los siguientes problemas de investigación: ¿el CNMP produce normas destinadas a definir prioridades de actuación en materia ambiental? Comenzamos con una explicación de la literatura de análisis de políticas y su relación con la producción normativa de la CNMP, seguida de una descripción del funcionamiento de la agencia. Para el análisis empírico seleccionamos once proposiciones normativas, que fueron clasificadas entre estructurales y funcionales y según las etapas del ciclo de las políticas públicas. Concluimos - a través de estas clasificaciones y observando que la mayoría (63,6%) de las proposiciones fueron aprobadas por el pleno - que el CNMP asume el papel de coordinador del desempeño ambiental del Ministerio Público brasileño, ejerciéndolo a través de la creación de políticas públicas.

Biografía del autor/a

Rebeca Mathias Lins

Mestra em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pesquisadora Líder no Núcleo de Justiça e Constituição (NJC) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP).

rlins775@gmail.com

Guilherme Balbi

Mestrando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) – Largo São Francisco. Graduado pela mesma instituição (2019). Pesquisador do Núcleo de Justiça e Constituição (NJC) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP).

guilhermebalbi95@gmail.com

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Publicado

2021-12-13

Número

Núm. 9 (2021)

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2021 Rebeca Mathias Lins, Guilherme Balbi

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