Barragens para irrigação: aspectos jurídicos e ambientais da sua construção, operação e remoção

Resumen

A garantia da manutenção de água em quantidade e qualidade para a atual e as futuras gerações deve ser encarada pela humanidade como um dos principais desafios contemporâneos. Porém, no Brasil, são constantes as ações de uso dos recursos hídricos de maneira insustentável e em desacordo com as normas legais vigentes. Em muitas regiões brasileiras tem crescido a quantidade de barragens de irrigação irregularmente construídas nos corpos d’água naturais. Essas barragens provocam significativas alterações na estrutura, dinâmica e funcionamento dos ambientes aquáticos e ripários, podendo, até mesmo, causar a completa desestabilização desses ecossistemas. Neste contexto, o presente estudo visa a apresentar os principais impactos ambientais das barragens, os procedimentos legais para a sua construção e as medidas que devem ser adotadas em relação aos barramentos irregulares. Objetiva-se ainda demonstrar a viabilidade ambiental das ações de remoção de barragens irregulares e a sua efetividade na restauração dos ambientes aquáticos e ripários alterados. Por fim, considerando a essencialidade do uso da irrigação para o desenvolvimento da agricultura em diversas regiões brasileiras, são apresentadas alternativas às barragens e ações para a melhoria da eficiência do uso da água na irrigação.