Barragens para irrigação: aspectos jurídicos e ambientais da sua construção, operação e remoção

Autores/as

  • Marcelo Azevedo Maffra
  • Diego Cerveira De Souza

DOI:

https://doi.org/10.36662/revistadocnmp.i7.107

Palabras clave:

Recursos hídricos, Impactos ambientais, Barragens de irrigação, Remoção de barragens

Resumen

A garantia da manutenção de água em quantidade e qualidade para a atual e as futuras gerações deve ser encarada pela humanidade como um dos principais desafios contemporâneos. Porém, no Brasil, são constantes as ações de uso dos recursos hídricos de maneira insustentável e em desacordo com as normas legais vigentes. Em muitas regiões brasileiras tem crescido a quantidade de barragens de irrigação irregularmente construídas nos corpos d’água naturais. Essas barragens provocam significativas alterações na estrutura, dinâmica e funcionamento dos ambientes aquáticos e ripários, podendo, até mesmo, causar a completa desestabilização desses ecossistemas. Neste contexto, o presente estudo visa a apresentar os principais impactos ambientais das barragens, os procedimentos legais para a sua construção e as medidas que devem ser adotadas em relação aos barramentos irregulares. Objetiva-se ainda demonstrar a viabilidade ambiental das ações de remoção de barragens irregulares e a sua efetividade na restauração dos ambientes aquáticos e ripários alterados. Por fim, considerando a essencialidade do uso da irrigação para o desenvolvimento da agricultura em diversas regiões brasileiras, são apresentadas alternativas às barragens e ações para a melhoria da eficiência do uso da água na irrigação.

Biografía del autor/a

Marcelo Azevedo Maffra

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Gama Filho.

Diego Cerveira De Souza

Analista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Graduado em Engenharia Florestal pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. Especialista em Gestão, Licenciamento e Auditoria Ambiental pela Universidade Norte do Paraná.

Descargas

Publicado

2019-06-19

Número

Núm. 7 (2018)

Sección

Artigos

Licencia

Ao submeterem artigos à Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a Revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra, incluindo as plataformas de indexação de periódicos científicos nas quais a Revista venha a ser indexada. A Revista do CNMP fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.