2023: Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública

• Apresentação

  Jaime de Cassio Miranda

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Artigos

• O caso Carandiru controle do indulto da letalidade policial

  Márcio Augusto Friggi de Carvalho, Octahydes Ballan Junior

  12 - 46

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• A importância da gestão de riscos para do gerenciamento de crises no sistema prisional

  Edmundo Reis Silva Filho, Yuri Fonseca Lopes

  46 - 66

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• A promoção do trabalho da pessoa privada de liberdade e egressa política pública e atuação resolutiva do Ministério Público do Trabalho

  Ileana Neiva Mousinho

  67 - 89

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• O choque de garantias as balizas necessárias à contenção de crimes perante um Sistema Prisional improducente

  Gabriel Thomaz da Silva, Gabriele Delsasso Lavorato Manfré

  90 - 115

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• O resgate do sistema prisional pelo Estado

  Fernando Aurvalle Krebs

  116 - 130

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• Uma nova atribuição da polícia penal a lavratura do TCO

  Nair Bastos de Rezende Godinho, Amauri Meireles

  131 - 154

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• Prevenção e enfrentamento da tortura a necessária interconexão de medidas

  João Gaspar Rodrigues

  155 - 201

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• Crime militar de deserção entendimentos processuais penais militares e seus impactos na atuação das autoridades militares no desempenho das atribuições de polícia judiciária militar e na manutenção da hierarquia e disciplina das forças armadas

  Milord José Guimarães Silva

  202 - 221

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• A atuação do Ministério Público na governança em segurança pública uma perspectiva ampliada sobre o controle externo da atividade policial

  Alan Fernandes

  222 - 247

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• A atribuição do Ministério Público no controle externo da atividade policial a adoção de novos fluxos de trabalho para cumprimento das obrigações constitucionais e internacionais

  Suelim Iasmine dos Santos Braga

  248 - 269

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• Violência policial, racismo e controle externo entre o (des)controle do Ministério Público e o (des)cumprimento das políticas públicas de segurança

  Laís Cristina Neiva de Sousa

  270 - 297

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• A atuação multissetorial como vetor da resolutividade do Ministério Público em situações de crise de segurança pública

  Ivanildo de Oliveira, Tiago Cadore

  298 - 315

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• Acordo de não persecução penal e proibição da guarda no crime de maus-tratos contra cães e gatos

  Rafael Schwez Kurkowski

  316 - 331

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