A liberdade de expressão do membro do Ministério Público

Resumo

Assunto tormentoso diz respeito aos limites da liberdade de manifestação e de expressão do membro do Ministério Público. A Constituição Federal incumbe ao membro da instituição a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis, armando-o com a independência funcional, para que não fique sujeito a pressões internas ou externas no exercício do seu trabalho. Quis a Constituição que os membros do Ministério Público tivessem um protagonismo na evolução da sociedade brasileira, e participassem da transformação social esperada pelo processo constituinte. Por outro lado, impediu expressamente que tais agentes exercessem atividades político-partidárias. Este trabalho tem por escopo analisar as possibilidades que tem o membro do Ministério Público de manifestar suas posições e opiniões políticas, sem incorrer na proibição constitucional do exercício de atividade político-partidária.