Ministério Público e a proteção do patrimônio público

Auteurs

  • Cláudio Smirne Diniz

DOI :

https://doi.org/10.36662/20173201

Mots-clés :

Corrupção, Controle da Administração Pública, Atuação do Ministério Público, Inovações legislativas

Résumé

O presente ensaio, contextualizado nos índices alarmantes de corrupção que afligem a sociedade brasileira, aborda a insuficiência da atividade de controle da Administração Pública, especificamente aquela desenvolvida pelo Ministério Público. A partir dessa constatação, e com o propósito de contribuir para a melhor atuação na área de proteção ao patrimônio público, serão destacados certos aperfeiçoamentos esperados em relação ao desenho institucional do Ministério Público, posturas a serem adotadas em relação à Administração Pública e a indicação da necessidade de aprimoramento do controle mediante inovações legislativas.

Biographie de l'auteur

Cláudio Smirne Diniz

Promotor de Justiça. Doutor em Direito. Professor de Direito Administrativo.

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Publiée

2019-06-12

Numéro

Rubrique

Artigos