Transversalidade de gênero no trabalho escravo contemporâneo: possibilidades de atuação pelo Ministério Público do Trabalho

Résumé

Neste trabalho, é apresentado o conceito de transversalidade de gênero e são discutidas as possibilidades de sua aplicação à atuação promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na erradicação do trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho escravo é analisado como um problema transversalizável de acordo com os dados extraídos das estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas. Apresenta-se o enquadramento da atuação estatal como possivelmente promotor de discriminação indireta, nos termos da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, quando desconsidera as especiais vulnerabilidades das vítimas. Por fim, mostrase o papel do MPT na reversão do impacto desproporcional decorrente do Trabalho Escravo para as mulheres vítimas.