Transversalidade de gênero no trabalho escravo contemporâneo: possibilidades de atuação pelo Ministério Público do Trabalho

Authors

  • Luísa Nunes de Castro Anabuki

DOI:

https://doi.org/10.36662/revistadocnmp.i9.223

Keywords:

Gender transversality. Slavery. Indirect discrimination. Victim vulnerabilities.

Abstract

ABSTRACT: In this paper, the concept of gender transversality is presented and the possibilities of its application to the practice of the Federal Labour Prosecution Office (MPT) in the eradication of contemporary slave labor are discussed. For that goal, slave labor is analyzed as a cross-cutting problem according to data extracted from the International Labor Organization (ILO) and the Observatory for the Eradication of Slave Labor and Human Trafficking. The framework for state action as a possible promoter of indirect discrimination is presented, in accordance with the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights, when the special vulnerabilities of th victims are disregarded in practices. Finally, it shows the role of the MPT in reversing the disproportionate impact resulting from slave labor for the women affected.

Keywords: Gender transversality. Slavery. Indirect discrimination. Victim vulnerabilities.

Author Biography

Luísa Nunes de Castro Anabuki

Mestranda do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB), área de concentração Direito, Estado e Constituição, sublinha “Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade”. Pesquisadora do Grupo Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPQ). Especialista em Direito aplicado ao Ministério Público do Trabalho pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo IDP. Procuradora do Trabalho (MPT).

luisa.anabuki@mpt.mp.br

Downloads

Published

2021-12-13

Issue

No. 9 (2021)

Section

Seção - Respeito e Diversidade: promoção da tolerância e da cultura da paz

License

Copyright (c) 2021 Luísa Nunes de Castro Anabuki

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Ao submeterem artigos à Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a Revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra, incluindo as plataformas de indexação de periódicos científicos nas quais a Revista venha a ser indexada. A Revista do CNMP fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.