Consolidação da democracia e liberdade de expressão dos membros do Ministério Público brasileiro
DOI :
https://doi.org/10.36662/revistadocnmp.i8.125Mots-clés :
Liberdade de Expressão; Democracia; Ministério Público;Résumé
A liberdade de expressão, como todo direito fundamental, encontra limites. No que diz respeito aos membros do Ministério Público brasileiro, discute-se se as restrições à liberdade de expressão devem ser maiores, menores ou iguais àquelas aplicáveis aos cidadãos em geral. O presente trabalho, dentro de suas limitações (análise da questão sob o viés de consolidação da democracia), aponta que os limites ao exercício da liberdade de expressão por parte de membros do Ministério Público brasileiro devem ser maiores que aqueles aplicáveis aos cidadãos em geral.
Téléchargements
Publiée
Numéro
Rubrique
Licence
Ao submeterem artigos à Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a Revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra, incluindo as plataformas de indexação de periódicos científicos nas quais a Revista venha a ser indexada. A Revista do CNMP fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.
