Instrumentos de planejamento urbano para prevenção de desastres
uma abordagem normativa e institucional sob a ótica da atuação do Ministério Público
Palabras clave:
Planejamento urbano, Gestão de riscos, Desastres socioambientais, Ministério PúblicoResumen
O aumento da frequência e da intensidade dos desastres socioambientais no Brasil evidencia falhas estruturais no planejamento urbano e na gestão de riscos. Este artigo analisa os principais instrumentos previstos no ordenamento jurídico brasileiro para a prevenção de desastres, com foco em sua aplicação pelos municípios e na atuação do Ministério Público como indutor e fiscalizador de políticas públicas urbanas. Com base na revisão normativa e análise institucional, conclui-se que a efetiva implementação desses instrumentos é essencial para a proteção da vida, da dignidade humana e do meio ambiente urbano.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2025 Tarcila Santos Britto Gomes, Leonardo Castro Maia
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Ao submeterem artigos à Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a Revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra, incluindo as plataformas de indexação de periódicos científicos nas quais a Revista venha a ser indexada. A Revista do CNMP fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.
