Instrumentos de planejamento urbano para prevenção de desastres
uma abordagem normativa e institucional sob a ótica da atuação do Ministério Público
Keywords:
Planejamento urbano, Gestão de riscos, Desastres socioambientais, Ministério PúblicoAbstract
O aumento da frequência e da intensidade dos desastres socioambientais no Brasil evidencia falhas estruturais no planejamento urbano e na gestão de riscos. Este artigo analisa os principais instrumentos previstos no ordenamento jurídico brasileiro para a prevenção de desastres, com foco em sua aplicação pelos municípios e na atuação do Ministério Público como indutor e fiscalizador de políticas públicas urbanas. Com base na revisão normativa e análise institucional, conclui-se que a efetiva implementação desses instrumentos é essencial para a proteção da vida, da dignidade humana e do meio ambiente urbano.
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Copyright (c) 2025 Tarcila Santos Britto Gomes, Leonardo Castro Maia
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