Responsabilidade, Liberdade de Expressão e o uso das redes sociais pelos Membros do Ministério Público

Resumen

A liberdade de expressão constitui um dos mais importantes direitos fundamentais dos cidadãos - aí incluídos os membros do Ministério Público-, essencial à democracia e ao exercício do controle das ações governamentais. Contudo, como todo direito fundamental, não se reveste de caráter absoluto, porquanto deve conviver, de forma harmônica e em igualdade, com outros direitos fundamentais. O presente artigo tem por escopo apontar parâmetros de orientação para a livre manifestação do pensamento por parte dos membros do Ministério Público, notadamente pelo crescente uso das redes sociais, de maneira compatível com as demais vedações e garantias constitucionais, como também em atenção aos deveres funcionais inerentes ao exercício do cargo.