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Crise ambiental-climática e Ministério Público: desafios e caminhos viáveis

Authors

DOI:

https://doi.org/10.36662/revistadocnmp.i13.760

Keywords:

Environmental-climate crisis, climate change, climate litigation, public prosecutor’s office

Abstract

The objective of this article is to discuss the challenges and identify viable paths for the brazilian public prosecutor’s office to act in the context of the environmental-climate crisis. Through a bibliographic review and documentary analysis, the study focuses on the emergence of climate litigation as a strategic instrument applicable to the public prosecutor’s office. It is concluded that the effectiveness of the ministerial action depends on overcoming obstacles, such as thematic distance and the mismatch in the actions of members with the same competence, with networking and the adoption of a resolution profile being promising paths to increase the effectiveness in the protection of climate rights.

Author Biographies

Tiago dos Santos Santana, Ministério Público do Estado da Bahia

Mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Assessor Administrativo do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). E-mail: t.ssantana@outlook.com

Guilhardes Jesus Júnior, Universidade Estadual de Santa Cruz

Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Professor Titular do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Pró-Reitor de Ações Afirmativas e Permanência Estudantil da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). E-mail:guilhardes@uesc.br

Published

2026-01-29

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No. 13 (2025)

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Artigos

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Copyright (c) 2026 Tiago dos Santos Santana, Guilhardes Jesus Júnior

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