O sistema de justiça na prevenção e no enfrentamento do assédio moral e sexual e da discriminação no ambiente de trabalho

Authors

DOI:

https://doi.org/10.36662/revistadocnmp.i11.330

Keywords:

Assédio sexual, Assédio moral, Discriminação, Relações de trabalho, Assédio na profissão jurídica

Abstract

This article aims to analyze the policies for preventing and addressing harassment and discrimination in the workplace by means of the efforts of the National Council of Public Prosecution Office (CNMP) and the Brazilian Bar Association (OAB). The argument is structured as follows: first, we reflect on the historical, legal, and social perspectives of the concepts of harassment and discrimination in the workplace. Next, we specifically identify the practices and
profiles of the victims. Last, we evaluate the progress and setbacks in the policies combating harassment and discrimination, with a focus on the roles of CNMP and
OAB.

Author Biographies

Cristiane Damasceno Leite, Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP) e do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Mestre em Direito Constitucional pela EDB/IDP. Especialista em Direito Processual Penal pela Universidade Gama Filho (UGF). Advogada. Vice-Presidente da Conse-lho Seccional da OAB/DF (2019-2021). Conselheira Seccional da OAB/DF (2016-2018). Professora de graduação e pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP) e do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

Lourival Ferreira de Carvalho Neto, Universidade de Brasília (UnB)

Doutorando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direitos Humanos e Cidadania (UnB). Coordenador do Núcleo de Redação e Pesquisa Jurídica do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

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Published

2024-02-27

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No. 11 (2023)

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Artigos

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