Ministério Público e núcleos permanentes de incentivo à autocomposição resolutivos: por uma melhor parametrização de tais núcleos estratégicos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Authors

  • Analú Librelato Longo Escola do Ministério Público de Santa Catarina
  • Marcus Aurélio de Freitas Barros Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

DOI:

https://doi.org/10.36662/revistadocnmp.i11.327

Keywords:

Ministério Público, Resolutividade, Núcleos de autocomposição, Conflitos complexos, Consensualidade

Abstract

Resoluteness is a lofty value that provides changes in the ideas of the Brazilian Public Prosecutor’s Office, imposing its insertion in the era of consensual justice. For this, a paradigmatic cultural change is required, which must be driven by new structures, such as the permanent centers to encourage self-composition (art. 7°, VII, of Resolution n° 118/2014 – CNMP). In view of this, the present work aims to investigate horizons to resolve the self-composition nuclei, based on the experience already accumulated, for their affirmation as strategic spaces of consensus. In the  end, the work suggests paths to be taken, especially by the National Council of the Public Ministry - CNMP, for a parameterization of such nuclei, so that they act more uniformly and achieve more significant social results (resolution).

Author Biographies

Analú Librelato Longo, Escola do Ministério Público de Santa Catarina

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professora da Escola do Ministério Público de Santa Catarina. Promotora de Justiça do Estado de Santa Catarina. Coordenadora do NUPIA/MPSC. Integrante do Grupo de Trabalho Estruturação, Gestão Administrativa e Funcional e Visibilidade da Atuação nos Ramos e Unidades do Ministério Público, conforme Portarias CNMP-PRESI N. 180/2022 e 275/2023, no âmbito do CONAFAR-CNMP.

Marcus Aurélio de Freitas Barros, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Mestre em Direito, Sociedade e Estado pela Universidad del Paes Vasco/ESPANHA e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Professor Adjunto da UFRN. Membro do Instituto Potiguar de Processo Civil (IPPC) e da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo (ANNEP). Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Presidente do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil – CDEMP no ano 2020. Membro titular atual do Comitê Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (CONAFAR) do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.

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Published

2024-02-27

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No. 11 (2023)

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