A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL INDIVIDUAL NOS DELITOS ECONÔMICOS EMPRESARIAIS: UMA ANÁLISE SOBRE O ‘CASO SAMARCO’

Autores

Palavras-chave:

Responsabilidade penal individual, Posição de garante, Omissão penalmente relevante, “Caso Samarco”

Resumo

O artigo apresenta discussões da dogmática penal nacional e estrangeira acerca dos critérios de imputação da responsabilidade penal
individual nos delitos econômicos empresariais, notadamente os conceitos de posição de garante e omissão penalmente relevante. Em seguida, propõe um estudo de caso prático mediante a análise da ação penal promovida pelo Ministério Público Federal no crime ambiental ocorrido em 2015 na cidade de Mariana/MG, popularmente chamado “Caso Samarco”, resultando na morte de diversas pessoas. O uso de conceitos jurídicos de outros ramos do direito possibilita pontuar os deveres legais nos vários níveis de um
contexto empresarial complexo, concluindo-se pela adequação da ação penal proposta no caso concreto.

Biografia do Autor

André Cavalcanti de Oliveira, Ministério Público do Estado do Pará

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Prevenção e Repressão à Corrupção em curso promovido pela Universidade Estácio de Sá. Promotor de Justiça do Estado do Pará.

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Publicado

2022-11-25

Edição

v. 10 (2022)

Seção

Artigos

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