A impossibilidade da condução coercitiva de criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência, no Processo Penal brasileiro

Authors

  • Sandro Carvalho Lobato de Carvalho

DOI:

https://doi.org/10.36662/revistadocnmp.i9.143

Keywords:

Direito das crianças e adolescentes vítimas e testemunhas, Condução coercitiva no processo criminal, Direito Processual Penal, Direito Penal, Ministério Público

Abstract

his article seeks to demonstrate that the coercive conduct of children and adolescents, victims or witnesses of violence, is unconstitutional, illegal and unconventional, since the child and adolescent have the right to make statements in court and not the duty, being their conduct institutional violence coercive and motivating the revitalization of people in a peculiar condition of development, which therefore requires a new posture by the Public Ministry as a body for the defense of human rights.

Author Biography

Sandro Carvalho Lobato de Carvalho

Especialista em Ciências Criminais pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP). Especialista em Direitos Difusos, Coletivos e Gestão Fiscal pela Escola Superior do Ministério Público do Maranhão. Especialista em Psicologia Jurídica pela Universidade Candido Mendes. Promotor de Justiça no Maranhão.

sclobato@mpma.mp.br

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Published

2021-12-13

Issue

No. 9 (2021)

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Artigos

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