O papel do NUSF para efetividade da atuação do Ministério Público na defesa do acesso à água na bacia do São Francisco

Authors

  • Luciana Espinheira da Costa Khoury
  • Priscila Araújo Rocha

DOI:

https://doi.org/10.36662/revistadocnmp.i7.112

Keywords:

NUSF, Public Ministry, Effectiveness, São Francisco river, Water defense, Defense of the people, Protection of the environment

Abstract

The present work has the scope of analyzing the NUSF ‘s actions in the defense of waters and the people of the São Francisco basin in Bahia. Initially, an analysis is made of the importance of water as a fundamental asset for all and of the process of decentralization of water management in the country and how this system influenced the creation of River Basin Committees and the specialization of the Bahia Public Prosecutor’s Office in the area of environment. Following is the history of the creation of NUSF, as well as its structure and services, main attributions in the defense of San Francisco, analyzing in detail the main lines of action of the nucleus. Finally, the core challenges and perspectives of the main environmental degradation vectors in the São Francisco basin are presented in the final considerations

Author Biographies

Luciana Espinheira da Costa Khoury

Mestranda em Direito Ambiental pela UFBA. Especialista em Direito Urbano e Ambiental pela Faculdade de Direito da Fundação do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Promotora de Justiça do MPBA. Coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (NUSF). Coordenadora da Câmara Temática do SISMUMA do MPBA. Coordenadora do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FBCA). Associada da ABRAMPA.

Priscila Araújo Rocha

Especialista em Direito Constitucional pela Estácio de Sá (2017). Bacharel em Direito pela Faculdade Dois de Julho – F2J (2012). Bacharel em Turismo pela UNIFACS (2002). Servidora do MPBA, atuando no Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (NUSF) desde 2009.

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Published

2019-06-19

Issue

No. 7 (2018)

Section

Artigos

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