Direitos humanos e sociedades indígenas na Amazônia: o lado recôndito nas barragens hidrelétricas do Tapajós em face ao povo Munduruku em Itaituba – Pará
DOI:
https://doi.org/10.36662/revistadocnmp.i7.111Keywords:
Human Rights, Hydroelectric Dam, Indian PeopleAbstract
The article has the purpose to make an analysis of the relation between the indian people and the State, about the legalization of their lands, giving emphasis to hydroelectric dam projects at Tapajós. In this view, we’ll begin our study, with bibliographic and documentary methodology, conceptualizing what embrace Human Rights, showing major characteristics of evolution in the international and Brazilian scope, besides inform on the importance of ILO Convention 169, its basics concepts and also, certify on the recondites behind this undertaking.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Ao submeterem artigos à Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a Revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra, incluindo as plataformas de indexação de periódicos científicos nas quais a Revista venha a ser indexada. A Revista do CNMP fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.