Ministério Público e a proteção do patrimônio público
DOI:
https://doi.org/10.36662/20173201Palavras-chave:
Corrupção, Controle da Administração Pública, Atuação do Ministério Público, Inovações legislativasResumo
O presente ensaio, contextualizado nos índices alarmantes de corrupção que afligem a sociedade brasileira, aborda a insuficiência da atividade de controle da Administração Pública, especificamente aquela desenvolvida pelo Ministério Público. A partir dessa constatação, e com o propósito de contribuir para a melhor atuação na área de proteção ao patrimônio público, serão destacados certos aperfeiçoamentos esperados em relação ao desenho institucional do Ministério Público, posturas a serem adotadas em relação à Administração Pública e a indicação da necessidade de aprimoramento do controle mediante inovações legislativas.
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Copyright (c) 2019 Cláudio Smirne Diniz
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