Intervenção do MP. Processo judicial. Trabalho de crianças e adolescentes.

Autores

  • Sandra Lia Simon

DOI:

https://doi.org/10.36662/20122285

Resumo

Processo nº0.00.000.001768/2010-81
Relator: Conselheira Sandra Lia Simón
Requerente: Ministério Público Do Trabalho
Requerido: Ministério Público Estadual Ministério Público do Distrito Federal E Territórios
Objeto: Proposta de resolução que trata da manifestação ministerial em processo judicial que requer autorização para trabalho de crianças e adolescentes

Biografia do Autor

Sandra Lia Simon

Relatora.

Downloads

Publicado

2019-06-11

Edição

n. 3 (2012): Série Especial: Principais Decisões de 2005 a 2011

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2019 Open Journal Solutions

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Ao submeterem artigos à Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a Revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra, incluindo as plataformas de indexação de periódicos científicos nas quais a Revista venha a ser indexada. A Revista do CNMP fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.