Consolidação da democracia e liberdade de expressão dos membros do Ministério Público brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.36662/revistadocnmp.i8.125Palavras-chave:
Liberdade de Expressão; Democracia; Ministério Público;Resumo
A liberdade de expressão, como todo direito fundamental, encontra limites. No que diz respeito aos membros do Ministério Público brasileiro, discute-se se as restrições à liberdade de expressão devem ser maiores, menores ou iguais àquelas aplicáveis aos cidadãos em geral. O presente trabalho, dentro de suas limitações (análise da questão sob o viés de consolidação da democracia), aponta que os limites ao exercício da liberdade de expressão por parte de membros do Ministério Público brasileiro devem ser maiores que aqueles aplicáveis aos cidadãos em geral.
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