Por trás dos muros

o longo caminho até o fechamento da unidade socioeducativa Case Cabo - Pernanbuco

Resumo

O texto em tela é um extrato da atuação da curadoria da Infância e Juventude do município do Cabo de Santo Agostinho-PE, pela fiscalização da estrutura e condições de funcionamento do Centro de Internação daquela jurisdição. Com histórico de superlotação, rebeliões, lideranças de comando instituídas, tortura e episódios de fuga em massa, a unidade foi alvo de denúncias veiculadas pela mídia, de repercussão nacional, considerando a discrepância das condições de funcionamento em contraponto ao estipulado na Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2018 - SINASE e Resolução nº 252 do CONANDA, em flagrante e reiterada violação dos direitos fundamentais de socioeducandos que lá cumpriam medida. Esta pesquisa buscou, em caráter de cooperação ministerial, levantar informações acerca da relevância da implementação de medidas e providências com vistas à regularização da oferta de condições dignas aos adolescentes e jovens em cumprimento da medida extrema de internação, tanto no tocante à higiene e alimentação quanto de saúde, segurança e bem-estar. O objetivo central deste estudo remonta o histórico de irregularidades apontadas pelo Ministério Público, e o trabalho desempenhado, com o deslinde de fechamento do referido Centro de Internação. Os dados colhidos foram categorizados por pesquisas qualitativas e pelo acervo de atas e compilados de procedimentos instaurados no âmbito judicial e extrajudicial, o que permitiu aprofundamento dos impactos das providências almejadas, cujo resultado fora a perda do objeto em razão da inequívoca necessidade de desativação da unidade Case Cabo.