Processo estrutural e reparação integral
impacto transformador do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
DOI:
https://doi.org/10.36662/rjcnmp.v12.827Palavras-chave:
Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Processos estruturais, ReparaçãoResumo
Propõe-se o artigo a analisar o impacto transformador do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), com enfoque na articulação entre os processos estruturais e o instrumento da reparação integral. Parte-se da premissa de que as temáticas relacionadas aos direitos humanos apresentam uma complexidade que exige soluções e mecanismos de decisão e implementação estruturais, que vão além de reparações individuais ou pecuniárias. Há a necessidade de respostas capazes de modificar contextos institucionais e sociais. Nessa senda, analisando as principais características de um processo estrutural, bem como sua aplicação no âmbito interamericano, o artigo destaca como o SIDH tem enfrentado questões sistêmicas, por meio da adoção de medidas focadas nos princípios da centralidade da vítima e da reparação integral. Por fim, diante da experiência brasileira, observa-se que o SIDH revela o seu potencial como um instrumento de transformação social, normativa, institucional e cultural, a partir da conjugação entre processos estruturais, reparação integral e controle de convencionalidade.
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