Litígios climáticos estratégicos no Brasil

o Ministério Público e o diálogo com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Resumo

O presente artigo analisa a atuação do Ministério Público brasileiro em litígios climáticos estratégicos, com ênfase na utilização do processo estrutural e na incorporação dos parâmetros normativos e jurisprudenciais do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Em seguida, examina-se o papel institucional do Ministério Público como agente legitimado para ações estruturantes em matéria ambiental. O estudo do caso da ADPF 708, cujo objeto questiona omissão do Governo Federal na execução do Fundo Clima, violando direitos fundamentais e compromissos ambientais constitucionais, demonstra a viabilidade do processo estrutural no enfrentamento da inércia estatal, com a imposição de deveres positivos e supervisão judicial contínua. A partir da hipótese de que a articulação entre essas ferramentas permite responsabilizar o Estado por omissões climáticas e garantir justiça ambiental, adota-se metodologia qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental. Inicialmente, discute-se a expansão dos litígios climáticos e sua função transformadora na indução de políticas públicas. Por fim, analisa-se a jurisprudência da Corte Interamericana e o Acordo de Escazú como instrumentos normativos que fortalecem a democracia ambiental e orientam a atuação ministerial. Conclui-se que a integração entre o processo estrutural e os marcos interamericanos legitima e qualifica a atuação do Ministério Público, tornando-o protagonista na promoção da justiça climática e na proteção intergeracional do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado.