A atuação do Ministério Público na concretização do direito fundamental à segurança pública

Autores

  • Thiago André Pierobom de Ávila

DOI:

https://doi.org/10.36662/20142255

Resumo

O presente artigo visa analisar a atuação do Ministério Público na promoção do direito fundamental à segurança pública. Esse estudo passa pela afirmação da existência de um direito fundamental à segurança pública, pela análise da estrutura normativa desse direito e pelo reconhecimento das áreas nas quais o Ministério Público age para assegurar sua realização. Essas áreas estão ligadas à promoção da persecução penal, à impugnação judicial das situações de grave desestrutura, e de fiscalização continuada no âmbito do controle externo da atividade policial. Vejamos.

Biografia do Autor

Thiago André Pierobom de Ávila

Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília, Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos do MPDFT, Professor da ESMPU, autor de diversos livros e artigos doutrinários.

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Publicado

2019-06-11

Edição

n. 4 (2014)

Seção

Artigos

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