A atuação do Ministério Público no combate à corrupção na lei 12.846/2013

Autores

  • Eduardo Cambi

DOI:

https://doi.org/10.36662/20142250

Resumo

Este artigo busca analisar o papel do Ministério Público diante das inovações implementadas no combate à corrupção com o advento da Lei nº 12.846/2013. A inserção da nova Lei dentro do ordenamento jurídico, bem como os possíveis conflitos com as normas vigentes, também são objeto deste estudo. A Lei Anticorrupção, como já vem sendo chamada, apresenta a possibilidade de responsabilização objetiva da pessoa jurídica pelos atos ilícitos praticados contra a Administração Pública. Também é reforçado o papel do Ministério Público como instituição responsável pela proteção do patrimônio público.

Biografia do Autor

Eduardo Cambi

Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Pós-Doutor pela Università degli Studi di Pavia (Itália). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e da Universidade Paranaense (Unipar). Assessor de Pesquisa e Relações Interinstitucionais da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Coordenador do Grupo de Trabalho de Combate à Corrupção, Transparência e Orçamento Participativo da Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público.

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Publicado

2019-06-11

Edição

n. 4 (2014)

Seção

Artigos

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