Promoções e remoções por merecimento e antiguidade: critérios

Autores

  • Paulo Sérgio Prata Rezende

DOI:

https://doi.org/10.36662/20122265

Resumo

Processo nº 0.00.000.000037/2005-51
Relator: Conselheiro Paulo Sérgio Prata Rezende
Interessado: Eduardo Martines Júnior
Objeto: Necessidade de escrutínio aberto e motivado nos atos administrativos de promoção ou remoção por merecimento praticado no âmbito do ministério público dos estados e da união.

Biografia do Autor

Paulo Sérgio Prata Rezende

Relator.

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Publicado

2019-06-10

Edição

n. 3 (2012): Série Especial: Principais Decisões de 2005 a 2011

Seção

Artigos

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