Submissões

Diretrizes para Autores

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

I - CONDIÇÕES PARA RECEBIMENTO DOS ARTIGOS:

1. Ineditismo: a Revista do CNMP publica apenas artigos inéditos, que não tenham sido divulgados em outros meios (blogs, sites ou outras publicações).

• Tamanho do texto: mínimo de 10 e máximo de 40 páginas, sendo que cada lauda deve ter 2.100 caracteres (sem espaços), incluindo notas de rodapé e bibliografia, com exceção dos comentários jurisprudenciais e legislativos, que poderão contar com um número de laudas inferior ao mínimo estabelecido.

3. Número de autores(as) por artigo: máximo de três autores(as) por artigo.
4. Idiomas: os autores podem encaminhar artigos redigidos em português, inglês, francês, alemão, espanhol e italiano.
5. Tipo de arquivo: são admitidos arquivos com extensões .DOC, .DOCX, .RTF e .ODT, observados as normas de publicação e os parâmetros de editoração estabelecidos no anexo II.
6. Requisitos para o(s) autor(es): a Revista do CNMP só admite artigos de autores com titulação mínima de graduados.
7. Fomento: O autor deve informar à Revista do CNMP a existência de qualquer financiamento, bolsa de pesquisa ou benefícios recebidos, de fonte comercial ou não, declarando não haver conflito de interesses que comprometa o trabalho apresentado.

II - FORMATAÇÃO E COMPOSIÇÃO DOS ARTIGOS:

Os artigos devem ser digitados com fonte Times New Roman, normal, tamanho 12 para título, corpo de texto, citações e sumário, e tamanho 10 para notas de rodapé (não utilizar notas de fim), espaçamento entre linhas de 1,5 e alinhamento justificado.

A configuração da página deve ser feita no padrão A4 (210 mm x 297 mm), com margens superior e esquerda de 3 cm e inferior e direita de 2 cm.

As seções iniciais e finais do artigo devem ser denominadas introdução e conclusão, respectivamente. Introdução, conclusão e referências não devem ser numeradas.

Os textos submetidos deverão conter os seguintes itens:

1. Título

Título e subtítulo do artigo devem ter apenas a primeira letra de cada frase em maiúscula, salvo nos casos em que o uso desta seja obrigatório. Exemplo: A suposta permissão do Código Civil para emissão eletrônica dos títulos de crédito

2. Sumário

Deve ser posicionado logo abaixo do título e reproduzir somente número e nome das seções principais que compõem o artigo.

3. Resumo

Deve ser um texto conciso com, no máximo, 750 caracteres (sem espaços), redigido em parágrafo único, que ressalte o objetivo e o assunto principal do artigo. A enumeração de tópicos não deve ser usada nesse item. Deve-se, ainda, evitar o uso de símbolos e contrações que não tenham uso corrente e de fórmulas, equações e diagramas.

4. Palavras-chave

Indicar até 5 (cinco) termos que classifiquem o trabalho com precisão adequada para sua indexação, separados por ponto e vírgula.

5. Referências

Vide tópico IV deste Anexo.

Obs.: Elementos pretextuais com traduções obrigatórias para o idioma inglês:

Os elementos pretextuais Título, Resumo e Palavras-chave devem ser obrigatoriamente traduzidos para a língua inglesa. Os artigos enviados em outros idiomas que não o vernacular deverão conter a tradução desses elementos pretextuais para a língua portuguesa e, se não forem escritos em inglês, para a língua inglesa.

III - CITAÇÕES E DESTAQUES NO TEXTO:

1. Os artigos deverão seguir as regras da ABNT (NBR 6023, 2. ed., 2018), com exceção das referências a acórdãos, que deverão observar a orientação constante do item 3 abaixo. Não é admitido o sistema de citação autor-data;

2. Na citação, não se deve usar abreviaturas dos prenomes dos autores. Em obras traduzidas, é obrigatória a indicação do nome do tradutor;

3. A citação de acórdãos exige a referência completa do tribunal, número do acórdão, nome do relator, órgão julgador, data de julgamento e meio de publicação, com respectiva data. Evitar notação iniciada pelo nome do país (ABNT). Recomenda-se o padrão adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, evitando-se, porém, o uso de caixa-alta nos nomes dos relatores e das turmas julgadoras;

4. Não é necessário incluir nas referências as citações a textos legislativos nacionais;

5. As citações com até três linhas devem permanecer no corpo do texto, sem recuo ou realce, destacadas por aspas;

6. As citações com mais de três linhas devem ser separadas do texto, com recuo de parágrafo de 4 cm, fonte 11, espaçamento entre linhas simples e texto justificado, sem o uso de aspas;

7. Os destaques existentes na obra original devem ser reproduzidos de forma idêntica na citação. Caso não haja destaques no original, mas o autor do artigo deseje ressaltar alguma informação, é possível utilizar-se desse recurso, atentando-se às normas especificadas a seguir:

• Destaques no original: após a transcrição da citação, empregar a expressão “grifo(s) no original” entre parênteses;

• Destaques do autor do artigo: após a transcrição da citação, empregar a expressão “grifo(s) nosso(s)” entre parênteses.

8. Outros destaques em trechos do texto devem ocorrer apenas no estilo de fonte itálico (não em negrito ou sublinhado) e somente nos seguintes casos: a) expressões em língua estrangeira; e b) realce de expressões;

9. Tradução de citação em língua estrangeira: as citações em língua estrangeira devem ser sempre traduzidas para o idioma predominante do artigo nas notas de rodapé, acompanhadas do termo “tradução nossa” entre parênteses;

10. Notas de rodapé: devem conter apenas informações complementares e que não podem ser inseridas no texto. Não devem ser muito extensas nem conter citações. Devem ser formatadas na mesma fonte do artigo, tamanho 10, espaçamento entre linhas simples e alinhamento justificado.

IV – REFERÊNCIAS:

Todos os documentos mencionados no texto devem constar nas referências, de acordo com o disposto na NBR 6023 da ABNT.

As referências legislativas e jurisprudenciais não são obrigatórias para fins de inclusão nas Referências Bibliográficas ao final do texto. Se incluídas, deverão integrar seções específicas de Referências Legislativas e Referências Jurisprudenciais.

Para auxiliar os autores na composição das referências, estão reproduzidos exemplos abaixo:

• Livros (manual, guia, catálogo, enciclopédia, dicionário, trabalhos acadêmicos):

Impressos. Exemplos:

BESSA, Fabiane Lopes Bueno Netto. Responsabilidade social: práticas sociais e regulação jurídica. 1. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2006.

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

Eletrônicos. Exemplos:

CAMÕES, Luis de. Os Lusíadas. Biblioteca Nacional Digital de Portugal. 2. ed. 1572. Disponível em: <http://purl.pt/1/3/#/0>. Acesso em: 16 mar. 2016.

BRASIL. Combate a Cartéis e Programa de Leniência. Secretaria de Direito Econômico, Ministério da Justiça, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 3. ed. 2009. Disponível em: <http://www.cade.gov.br/upload/Cartilha%20Leniencia%20SDE_CADE.pdf>. Acesso em: 29 abr. 2016.

• Coletâneas:

Exemplos:

TOVIL, Joel. A lei dos crimes hediondos reformulada: Aspectos processuais penais. In: LIMA, Marcellus Polastri; SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna (Coord.). A renovação processual penal após a constituição de 1988: estudos em homenagem ao professor José Barcelos de Souza. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

AVRITZER, Leonardo. Reforma Política e Participação no Brasil. In: AVRITZER, Leonardo; ANASTASIA, Fátima (Org.). Reforma Política no Brasil. Belo Horizonte: UFMG, 2006.

• Periódicos:

Impressos. Exemplo:

MENDES, Gilmar Ferreira. O Mandado de Injunção e a necessidade de sua regulação legislativa. Revista Jurídica da Presidência. Brasília, v. 13, n. 100, jul./set. 2011, p. 165-192.

PAIVA, Anabela. Trincheira musical: músico dá lições de cidadania em forma de samba para crianças e adolescentes. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro. 12 de janeiro de 2002, p. 2.

Eletrônicos. Exemplo:

COELHO, Fábio Ulhoa. O Projeto de Código Comercial e a proteção jurídica do investimento privado. Revista Jurídica da Presidência. Brasília, v. 17, n. 112, jun./set. 2015, p. 237-255. Disponível em: <https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/1113/1099>. Acesso em 16 mar. 2016.

• Atos normativos:

Exemplos:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Diário Oficial da União. Brasília, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 16 mar. de 2016.

______. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, 1941. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm>. Acesso em: 16 mar. 2016.

• Projetos de lei:

Exemplos:

BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei nº 6.793/2006, versão final. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=382965&filename=PL+6793/2006>. Acesso em: 16 mar. 2016.

______. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 41/2010. Disponível em: <http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/96674>. Acesso em: 16 mar. 2016.

• Jurisprudência:

Impressa. Exemplos:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula no 14. In: ______. Súmulas. São Paulo: Associação dos Advogados do Brasil, 1994, p. 16.

Eletrônica. Exemplos:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus no 97.976 MC/MG. Relator: Ministro Celso de Mello. Brasília, 12 mar. 2009. Diário de Justiça Eletrônico. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=((97976.NUME.%20OU%2097976.DMS.))%20 NAO%20S.PRES.&base=baseMonocraticas>. Acesso em: 16 mar. 2016.

• Notícias eletrônicas:

Exemplos:

COSTA, Rodolfo. Ministério da Justiça fortalece consumidor.gov para diminuir conflitos de consumo. Correio Braziliense, 12 mar. 2016. Disponível em: <http://blogs.correiobraziliense.com.br/consumidor/ministerio-da-justica-fortalece-consumidor-4gov-para-diminuir-conflitos-de-consumo/>. Acesso em 16 mar. 2016.

PORTAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Ministro aplica nova lei da infância e garante prisão domiciliar a mãe de filho pequeno. Brasília, 11 mar. 2016. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/Not%C3%ADcias/Not%C3%ADcias/Ministro-aplica-nova-lei-da-inf%C3%A2ncia-e-garante-pris%C3%A3o-domiciliar-a-m%C3%A3e-de-filho-pequeno>. Acesso em: 16 mar. 2016.

Considerações finais

Qualquer dúvida a respeito das normas de submissão poderá ser encaminhada ao endereço eletrônico: revistacnmp@gmail.com