Riscos, vulnerabilidades e desastres ambientais

as mudanças climáticas como evento de potencialização dessas ameaças e o papel do Ministério Público no seu enfrentamento

Résumé

O objetivo do artigo é demonstrar que as mudanças climáticas são um dos maiores desafios da humanidade, responsável pela potencialização dos desastres ambientais e violações de direitos humanos, cujas principais vítimas são as pessoas vulneráveis, exigindo soluções focadas na justiça climática. Considerando que, na Constituição de 1988, o direito a um clima seguro configura um direito fundamental, o combate ao aquecimento global e suas consequências é um dever do Estado, limitando sua discricionariedade. Logo, a sua inação caracteriza uma grave falha passível de controle judicial. Assim, diante do papel constitucional atribuído ao Ministério Público, patente que essa instituição ocupa posição essencial na defesa dos direitos fundamentais violados pelas omissões governamentais, sendo urgente a incorporação da questão climática como eixo central de suas atuações.