Projeto sustentando a atenção primária do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN)
os desafios da judicialização da saúde pública e uma atuação resolutiva com apoio dos centros de apoio operacionais
Résumé
O presente trabalho tem como objetivo investigar o “Projeto SUStentando a Atenção Primária” e analisar como uma atuação extrajudicial estratégica e estruturada do Ministério Público pode contribuir para a efetivação do direito à saúde no que toca à atenção básica. A pesquisa adota a metodologia de estudo de caso, utilizando fontes bibliográficas, documentais e legislativas. A atuação extrajudicial do MPRN, facilitada pelo CAOP Saúde, mostra-se eficaz ao resolver fragilidades sem recorrer à Justiça, fortalecendo a atenção básica por meio de acordos diretos com gestores de saúde. Concluise que o “Projeto SUStentando a Atenção Primária”, vencedor do Prêmio CNMP 2023, representa uma abordagem resolutiva e e?ciente na defesa do direito à saúde, fortalecendo a gestão pública e garantindo maior efetividade dos serviços oferecidos pelo SUS.
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© Marcus Aurélio de Freitas Barros 2025
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