A importância da atuação preventiva do Ministério Público Ombudsman em prol da boa administração, no combate à improbidade administrativa

Auteurs

  • Salomão Ismail Filho

DOI :

https://doi.org/10.36662/20152243

Mots-clés :

Boa Administração Pública, Ministério Público, Ombudsman, Mediação e Negociação Social, Improbidade Administrativa

Résumé

A atuação preventiva do Ministério Público enquanto mediador e negociador social em prol da cultura da boa administração traz efeitos benéficos no combate à improbidade administrativa no Brasil. Além de norma principiológica, a boa administração constitui um direito fundamental. Contribui para o conceito de boa administração a ideia de Good Governance, extraída do Direito anglo-saxônico. O MP brasileiro, enquanto Ombudsman do povo, há de direcionar suas atividades em prol da concretização do direito fundamental à boa administração, mediante uma atuação preventiva, pedagógica e não apenas repressiva.

Biographie de l'auteur

Salomão Ismail Filho

Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco. MBA em Gestão do Ministério Público pela Universidade de Pernambuco. Especialista e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutorando em Direito pela Universidade de Lisboa (tese depositada).

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Publiée

2019-06-12

Numéro

No 5 (2015)

Rubrique

Artigos

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© Salomão Ismail Filho 2019

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