Apresentação

Résumé

A Revista do CNMP, em sua 5ª edição, aborda, em momento propício, tema que integra a ordem do dia e constitui uma das mais relevantes missões do Ministério Público: o combate à improbidade administrativa. A defesa do patrimônio público, da moralidade e da boa gestão, em linhas gerais, apresenta-se como condição imprescindível para que o Estado brasileiro cumpra satisfatoriamente os seus objetivos, confira efetividade aos direitos fundamentais e permita o adequado desenvolvimento socioeconômico nacional. A conveniência desta publicação deve-se, em boa parte, à nova fase histórica vivida pelo Ministério Público, marcada pelo reconhecimento definitivo do seu poder investigatório, notadamente a partir da rejeição da Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011 – popularmente denominada PEC 37 –, e dos julgamentos, pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação Penal nº 470/MG, da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.104 e do Recurso Extraordinário nº 593.727/MG. Essa recente conquista, entretanto, traz consigo novas obrigações e amplia a esfera de responsabilidade da Instituição, exigindo-lhe maior amadurecimento no desempenho de sua atividade finalística, haja vista que a sociedade, cada dia mais informada e participante, já não tolera modelos organizacionais que não possam dar prontas respostas aos seus legítimos anseios. Nesse contexto, o Conselho Nacional do Ministério Público – que, no curso dos seus recém-completados dez anos de história, vem intensificando a sua atuação preventiva e o seu perfil indutor de políticas institucionais – defronta-se com o grandioso desafio de zelar pela unidade nacional do Ministério Público e de conduzilo nesse gradual processo de modernização. Sem sombra de dúvidas, esse contínuo e necessário aperfeiçoamento institucional em muito contribuirá para o enfrentamento da corrupção, da improbidade administrativa e da má gestão pública, mazelas que não trazem em si diferenças ontológicas, mas que resultam, tão somente, de perspectivas analíticas distintas de um mesmo fenômeno social. Lançando olhar sobre esse novo horizonte, o Conselho Nacional do Ministério Público – contando com a dedicada atuação de seus conselheiros, membros auxiliares, membros colaboradores e servidores, sobretudo daqueles que compõem a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência e, em particular, a Assessoria de Comunicação, responsável pela supervisão gráfica da presente obra desempenhando, também desta forma, seu papel de orientador do Ministério Público brasileiro, disseminando conhecimento a partir da organização e publicação de dez seletos artigos sobre essa instigante matéria, fomentando o debate acadêmico e contribuindo para o contínuo aprimoramento da atuação institucional.