Valoração do Dano Animal
uma nova metodologia de cálculo
DOI :
https://doi.org/10.36662/revistadocnmp.i12.696Mots-clés :
Dano, Animal, DireitoRésumé
Em face da capacidade de sentir dos animais e sabendo-se que determinadas práticas podem ter como consequência imediata o comprometimento do nível de bem-estar dos animais afetados, faz-se necessária a investigação sobre o grau de sofrimento. Diferentemente do que ocorre nos casos de dano patrimonial, os gravames causados aos animais não possuem exata correspondência em pecúnia e sequer há parâmetros estipulados pelos tribunais superiores. A proposta de valoração de dano animal elaborada utiliza a avaliação das cinco liberdades por meio de ferramenta de perícia em bem- estar animal (PPBEA), bem como variáveis objetivas para avaliação da condição do infrator, aplicando pesos de zero a três para cada fator. A nova metodologia se mostrou mais objetiva e assertiva, com mais respostas similares e menor tempo de preenchimento que a metodologia antiga.
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© Gustavo de Morais Donancio Rodrigues Xaulim, Luciana Imaculada de Paula 2025
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