Afastamento do membro do MP para realização de estudos: critérios
DOI:
https://doi.org/10.36662/20122277Resumen
Processo nº 0.00.000.000021/2009-71
Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos
Interessados: Claudio Henrique Da Cruz Vianna E Outros
Objeto: afastamento de membro do Ministério Público para estudos.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2019 Ivana Auxiliadora Mendonça Santos

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Ao submeterem artigos à Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a Revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra, incluindo as plataformas de indexação de periódicos científicos nas quais a Revista venha a ser indexada. A Revista do CNMP fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.