Controle administrativo e financeiro: teto remuneratório constitucional. Caráter nacional e unitário do MP brasileiro.

Autores/as

  • Francisco Maurício Rabelo Albuquerque

DOI:

https://doi.org/10.36662/20122275

Resumen

Processo nº 0.00.000.000021/2006-29
Relator: Conselheiro Francisco Maurício Rabelo De Albuquerque Silva
Interessado: Ministério Público Brasileiro
Objeto: Teto remuneratório constitucional

Biografía del autor/a

Francisco Maurício Rabelo Albuquerque

Relator.

Descargas

Publicado

2019-06-11

Número

Núm. 3 (2012): Série Especial: Principais Decisões de 2005 a 2011

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2019 Francisco Maurício Rabelo Albuquerque

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.

Ao submeterem artigos à Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a Revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra, incluindo as plataformas de indexação de periódicos científicos nas quais a Revista venha a ser indexada. A Revista do CNMP fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.