Afastamento do cargo para exercício de outras funções públicas

Autores/as

  • Hugo Cavalcanti Mélo Filho

DOI:

https://doi.org/10.36662/20122269

Resumen

Processo n° 0. 00. 000.000006/2005-08
Relator: Conselheiro Hugo Cavalcanti Mélo Filho
Interessado: Abdala Abi Faraj
Objeto: afastamento do cargo para o desempenho de outras funções públicas. Atividade político-partidária por membros do Ministério Público.

Biografía del autor/a

Hugo Cavalcanti Mélo Filho

Relator.

Descargas

Publicado

2019-06-11

Número

Núm. 3 (2012): Série Especial: Principais Decisões de 2005 a 2011

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2019 Hugo Cavalcanti Mélo Filho

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.

Ao submeterem artigos à Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a Revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra, incluindo as plataformas de indexação de periódicos científicos nas quais a Revista venha a ser indexada. A Revista do CNMP fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.