Liberdade de expressão dos membros do Ministério Público em sua vida privada: limites no uso das redes sociais
DOI:
https://doi.org/10.36662/revistadocnmp.i8.117Palabras clave:
Liberdade de expressão, Membros do Ministério Público, Limites, Redes SociaisResumen
O objetivo principal do presente artigo é o de discutir e esclarecer os limites legais e deontológicos da liberdade de expressão, manifestação e opinião dos membros do Ministério Público, fora do ambiente institucional, nas redes sociais, através da análise dos deveres impostos aos membros nas Leis Orgânicas e da análise dos princípios, funções e valores defendidos pelo Ministério Público.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Ao submeterem artigos à Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a Revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra, incluindo as plataformas de indexação de periódicos científicos nas quais a Revista venha a ser indexada. A Revista do CNMP fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.