Fraudes em licitações: uma abordagem pragmática
DOI:
https://doi.org/10.36662/20152304Abstract
O presente artigo tem como escopo proceder a uma análise jurídica dos crimes contra as licitações no ordenamento jurídico brasileiro, observando tais delitos no contexto de um sistema político “viciado”, bem como apontar meios para o aperfeiçoamento da apuração e persecução criminal por parte do Ministério Público. Para tanto, far-se-á, além de uma abordagem do tema sob a perspectiva teórica e jurisprudencial, uma incursão em casos práticos que lograram êxito em desmantelar esquemas de fraudes em licitações (investigações coordenadas pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal).
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Copyright (c) 2019 Renan Paes Felix
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