Inventário de emissões de gases de efeito estufa como instrumento de accountability na administração pública brasileira
Keywords:
Inventário de emissões de gases de efeito estufa, Accountability, Administração Pública brasileira, Ministério Público FederalAbstract
O estudo analisa o uso do inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE) como instrumento de accountability na administração pública brasileira, refletindo sobre a relevância de sua implementação no Ministério Público Federal, onde o processo de adoção ainda está em andamento. Aponta que o inventário permite mensurar e reportar emissões diretas e indiretas, alinhando-se a normas internacionais e promovendo transparência, controle social e responsabilidade ambiental. Demonstra como diversos órgãos adotaram o instrumento, destacando suas aplicações nos três escopos. O trabalho reforça a importância da governança climática na formulação de políticas públicas e no cumprimento de compromissos socioambientais.
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Copyright (c) 2025 Luzia Alves Sobreira Santos, Daniel Alves Oliveira
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