A integridade do Sistema Climático como um direito humano e fundamental

dever do Estado e atuação do Ministério Público na sua proteção

Abstract

Este artigo examina a crise climática como uma das mais graves ameaças aos direitos humanos e fundamentais, evidenciando a omissão estatal como causa de retrocessos socioambientais e violação da dignidade humana. Defende-se a litigância climática como mecanismo indispensável para responsabilizar o Estado e assegurar a efetividade das normas constitucionais e internacionais. Sustenta-se o papel estratégico do Ministério Público e o dever contramajoritário do Judiciário, à luz do constitucionalismo transformador e do ius constitutionale commune, na garantia do direito fundamental a um clima seguro, estável e justo.