O papel resolutivo do Ministério Público na proteção coletiva do meio ambiente ante as mudanças climáticas

alternativas à judicialização

Abstract

As mudanças climáticas representam um dos maiores desafios ambientais contemporâneos, exigindo respostas eficazes para mitigar seus impactos e proteger o meio ambiente. Diante desse cenário, este estudo argumenta que o fortalecimento e o aprimoramento das alternativas à judicialização, como os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), recomendações ministeriais, mediação e conciliação ambiental, devem ser prioridades na atuação do Ministério Público. Essas abordagens permitem uma atuação mais proativa e adaptada à complexidade dos desafios climáticos, contribuindo para uma proteção ambiental mais efetiva por meio da conjugação de medidas preventivas, negociações extrajudiciais inovadoras e, quando necessário, a judicialização estratégica.