A fundamentação dos veredictos do Tribunal do Júri

Abstract

O embate entre o sigilo do voto do júri e a necessidade de motivação das decisões gera reflexões. A imparcialidade do júri é fundamental, e sua independência deve ser protegida contra pressões posteriores. O sigilo do voto assegura a liberdade de decidir sem medo de represálias, mas a motivação das decisões é crucial para prevenir arbitrariedades e permitir o contraditório. O TEDH reconhece a variabilidade na exigência de motivação, adaptada ao caso específico. No contexto de decisões coletivas, a falta de motivação deve ser compensada por mecanismos. Outros países adotam instrumentos para expor a motivação do veredicto. A ausência de fundamentação no veredicto não viola direitos fundamentais, desde que o processo ofereça garantias suficientes contra a arbitrariedade e permita ao acusado entender a decisão.