Os papéis contramajoritário, representativo e iluminista do Ministério Público sob a égide do neoconstitucionalismo

Abstract

O presente artigo perpassa por uma análise histórica do constitucionalismo desde seu surgimento até a contemporaneidade, explicando aspectos do neoconstitucionalismo assim como a ascensão do Poder Judiciário em face dos demais poderes. Busca, ademais, conceituar os papéis contramajoritário, representativo e iluminista do Poder Judiciário. Na sequência, discute a importância do Ministério Público resolutivo após a Constituição Federal de 1988 como instituição responsável por implementar os mesmos papéis, visando fomentar de uma democracia substancial. Ao final, são formulados exemplos de atuação do Parquet neoconstitucional envolvendo a proteção de minorias e de direitos sociais. Utilizou-se no desenvolvimento do texto o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial, legislativa e documental.