As políticas públicas carcerárias e o papel dos direitos humanos no Sistema Prisional do Distrito Federal

Abstract

Este artigo analisa o Sistema Prisional do Distrito Federal, com ênfase na superlotação, que afeta 1.458 unidades prisionais, segundo reportagem de O Globo em 6 de outubro de 2023. A superlotação, causada pelo crescimento da população carcerária, prejudica a eficácia das políticas públicas e a qualidade de vida dos detentos. A infraestrutura deficiente, a rigidez da legislação penal e a necessidade de equilibrar a segurança pública e os direitos humanos são fatores contribuintes. A pesquisa aborda a relação entre políticas carcerárias e direitos humanos, o papel das instituições de controle e fiscalização, e a importância de programas de ressocialização. A cooperação entre os poderes e a sociedade civil é destacada como crucial para a reforma do sistema prisional.