Ministério Público, Gestão Social e os Conselhos Gestores de Políticas Públicas

Authors

  • Eduardo Machado

DOI:

https://doi.org/10.36662/20142253

Abstract

O presente artigo tem por objetivo discutir as interfaces entre a atuação do Ministério Público, responsável pela defesa do regime democrático, e os conselhos gestores de políticas públicas e busca responder de que maneira aquela instituição pode contribuir para a efetividade desta.

Author Biography

Eduardo Machado

Promotor de Justiça de Lavras/MG. Atua nas áreas de defesa do Patrimônio Público, da Saúde e da Habitação e Urbanismo. Mestre em Administração Pública pela UFLA. Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Autor de artigos sobre acessibilidade nos transportes coletivos e educação inclusiva. Email para correspondência: epmachado@mpmg.mp.br.

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Published

2019-06-11

Issue

No. 4 (2014)

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Artigos

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